Um alívio no bolso de milhares de famílias baianas: até 1,8 milhão de pessoas poderão deixar de pagar a conta de luz a partir deste mês de julho, com a ampliação da isenção no consumo de até 80 kWh mensais. O benefício faz parte da Tarifa Social, reforçada por uma nova medida do Governo do Estado da Bahia, em sintonia com diretrizes do Governo Federal.
A gratuidade vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas cadastrados.
Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional à diferença. Por exemplo, se a conta for de 100 kWh, o usuário pagará apenas os 20 kWh excedentes.
Antes da mudança, os descontos eram escalonados, variando entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo e do perfil da família. Com a nova regra, o benefício se torna integral até o limite de 80 kWh, simplificando o acesso.
A medida deve representar uma renúncia de receita de R$ 26 milhões por parte do Governo da Bahia. Os recursos para viabilizar os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção do ICMS nas contas de luz será feita por meio de convênio, e a Coelba já foi comunicada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia, buscando dar melhores condições de vida para a população. Assim que a MP foi editada, optamos por estender a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz, medida que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, todas as providências já foram tomadas para que a nova isenção entre em vigor ainda em julho.
