Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (13), pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), propõe a isenção do pagamento da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs) em Salvador. A medida busca facilitar a mobilidade desse público, incluindo aqueles que utilizam veículos próprios ou de terceiros.
Atualmente, o sistema de estacionamento rotativo funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com tarifas entre R$ 3 e R$ 9. Pelo texto, a isenção será válida tanto para vagas comuns quanto para as reservadas a PCDs, desde que o usuário possua credencial de estacionamento visível no veículo.
O projeto também estabelece que o tempo máximo de permanência nas vagas deve seguir as regras já vigentes, limitado a 12 horas. Para ter acesso ao benefício, será necessário realizar cadastro junto ao órgão municipal, com apresentação de documentos como identidade, laudo médico ou carteira de identificação, credencial de estacionamento e documento do veículo ou autorização de uso.
Em caso de uso indevido da credencial, o texto prevê penalidades como cancelamento da isenção, multa equivalente a dez vezes o valor da tarifa, suspensão do benefício por até 12 meses e comunicação ao órgão de trânsito.
A proposta segue as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que define como PCDs pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.
Após ser protocolado, o projeto tramita na Câmara Municipal de Salvador, onde passará por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Bruno Reis. Caso sancionada, a medida deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 60 dias.
