A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), lançou nesta terça-feira (16) o maior chamamento público já realizado na capital baiana para o serviço de táxi, com a oferta de 600 novas autorizações. A iniciativa busca recompor e reequilibrar a frota regulamentada, que sofreu redução nos últimos anos em decorrência de cancelamentos, baixas e dos impactos do período pós-pandemia.
O novo credenciamento atende à Lei Municipal nº 9.283/2017, recentemente atualizada, e tem como objetivo garantir mais regularidade, segurança viária e eficiência no transporte individual de passageiros. Entre as principais mudanças da legislação está a ampliação do limite do ano de fabricação dos veículos aptos a ingressar no sistema, passando a ser aceitos automóveis fabricados até 2021, o que amplia o acesso de novos profissionais ao serviço.
Segundo o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, a medida representa um marco para o setor. “Este é um momento histórico para o sistema de táxi em Salvador. Além de reforçar a frota, a atualização da legislação torna o ingresso mais acessível, garante segurança jurídica e valoriza o transporte regulamentado”, destacou.
O chamamento público não possui prazo determinado para inscrições. Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Semob, localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, 581, no bairro Caminho das Árvores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para participar, é necessário cumprir os requisitos previstos no edital, como ter idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida há pelo menos dois anos, residência em Salvador e atendimento aos critérios veiculares definidos na legislação.
O edital completo, assim como a lista de documentos exigidos, está disponível no Diário Oficial do Município e no site mobilidade.salvador.ba.gov.br.
