A Prefeitura de Salvador firmou um contrato de R$ 200 mil, sem licitação, com uma empresa de Brasília para prestar consultoria em um projeto que prevê a venda de parte da dívida ativa da capital baiana ao mercado. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (13) e está ligado a uma operação que deve ser realizada ainda neste mês.
O serviço foi contratado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para a elaboração de estudos, diagnósticos e análises econômico-financeiras sobre a securitização dos créditos tributários. A iniciativa busca antecipar receitas futuras por meio de leilão para investidores.
A empresa escolhida, Gestão Pública Editora e Treinamentos Ltda (EPP), tem capital social de cerca de R$ 27 mil e, segundo o registro de atividades, atua com comércio de livros, cursos e treinamentos, além de consultoria em gestão empresarial.
A Sefaz afirmou que a contratação está amparada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação para serviços técnicos especializados prestados por profissionais ou empresas de notória especialização. O processo, segundo a pasta, passou pela análise da Procuradoria-Geral do Município, que emitiu parecer favorável.
