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SalvadorDestaque

Motoristas de aplicativo em Salvador serão obrigados a instalar câmeras de segurança nos veículos

Luiz Dias
Publicado: 13/11/2025
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A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança no interior dos carros utilizados por motoristas de aplicativos. A medida foi proposta pelo vereador Duda Sanches (União Brasil) e transformada em lei nesta quarta-feira (12) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), com publicação no Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados na parte frontal interna dos veículos, com o objetivo de captar imagens de todo o interior do carro durante as viagens.

Como vai funcionar

A lei determina que as empresas responsáveis pelos aplicativos — como Uber, 99 e outras plataformas — devem arcar com o custo de fornecimento e instalação das câmeras. Caso isso não seja possível, as companhias deverão reembolsar os motoristas que realizarem a compra e instalação por conta própria.

Além disso, as plataformas terão a obrigação de tratar, armazenar e eliminar os dados e gravações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Requisitos técnicos

Os equipamentos precisam atender a requisitos mínimos definidos pela legislação:

  • Gravação em resolução Full HD (1080p);
  • Armazenamento em cartão de memória de, no mínimo, 32 GB, para garantir a integridade das imagens.

Os veículos também deverão conter adesivos visíveis, informando aos passageiros que o ambiente está sendo monitorado. Caso o usuário não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, arcando com uma possível taxa de cancelamento.

Penalidades

O descumprimento da lei acarretará:

  1. Advertência por escrito na primeira infração;
  2. Multa em caso de reincidência;
  3. Suspensão da operação por até 90 dias a partir da terceira infração.

Reação das empresas

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Uber informou que o tema deve ser tratado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas do setor.

A Amobitec classificou a nova norma como “inconstitucional”, alegando que a medida impõe obrigações desproporcionais e inviáveis às empresas intermediadoras das viagens, além de ferir princípios da livre iniciativa e da concorrência, previstos na Constituição Federal.

“As associadas da Amobitec investem continuamente em soluções tecnológicas de segurança, com ferramentas de gravação de áudio, compartilhamento de localização e integração com o sistema 190 da Polícia Militar em alguns estados”, afirmou a entidade em nota.

Contexto

A medida surge em meio ao aumento de relatos de violência e assaltos contra motoristas de aplicativo em Salvador e Região Metropolitana. A prefeitura acredita que a presença das câmeras servirá como instrumento de prevenção e prova em casos de crimes e denúncias de má conduta.

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