O Governo da Bahia instituiu novos mecanismos de acompanhamento e fiscalização sobre contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ligados à mobilidade urbana da capital. Portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) criam comitês técnicos voltados tanto à futura PPP do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador quanto à gestão do contrato do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
As medidas envolvem atuação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), reforçando o controle institucional sobre projetos considerados estratégicos para o transporte público.
Comitê vai acompanhar estruturação da PPP do VLT
Uma das portarias institui o Comitê de Monitoramento da Estruturação (CMOE), responsável por acompanhar todas as etapas de elaboração dos estudos e da modelagem da PPP do VLT, projeto que substituirá o antigo trem do Subúrbio Ferroviário.
Entre as atribuições do comitê estão o monitoramento do cronograma dos estudos, a verificação da aderência do projeto às políticas públicas estaduais e o encaminhamento de eventuais entraves técnicos ou institucionais à Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP) e ao Conselho Gestor do Programa de PPP (CGP).
A coordenação do CMOE ficará sob responsabilidade da SEPPP. Segundo o governo, a participação dos membros será considerada de interesse público, sem previsão de pagamento de remuneração adicional.
Gestão do metrô também entra no radar
Além do VLT, outra portaria estabelece um comitê técnico específico para o acompanhamento da execução do contrato da PPP do metrô, que atende Salvador e Lauro de Freitas. O objetivo é fortalecer a fiscalização sobre a operação, os investimentos e o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária.
A criação dos comitês ocorre em meio às discussões sobre integração entre modais, expansão da rede e equilíbrio financeiro dos contratos de transporte público no estado.
Com a iniciativa, o governo estadual busca ampliar a governança e garantir maior transparência, controle e eficiência na condução dos projetos de mobilidade urbana de grande porte.
