A Justiça da Bahia decidiu manter em liberdade Cleydson Cardoso, filho da vereadora Débora Santana (PDT), acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro em 16 de agosto, na orla da Pituba, em Salvador. A decisão foi divulgada neste domingo (28), após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorrer da revogação da prisão preventiva do jovem.
O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira explicou que a prisão preventiva não deve ser usada como antecipação de pena e que não há indícios de risco concreto com a liberdade do acusado. Segundo o magistrado, as medidas cautelares já impostas são suficientes para garantir a ordem e o andamento do processo.
“A prisão preventiva é uma medida excepcional e só deve ser aplicada quando os requisitos legais estão presentes. No caso, não se verificou perigo real na liberdade do acusado, portanto, mantenho a decisão que revogou a prisão e aplicou as medidas cautelares previstas em lei”, destacou o juiz.
O MP-BA havia solicitado a manutenção da prisão, alegando que o réu poderia representar ameaça à ordem pública e influenciar testemunhas. Além disso, o órgão ressaltou a gravidade do crime — tentativa de homicídio duplamente qualificado — e apontou risco de fuga até o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Apesar dos argumentos do Ministério Público, a Justiça considerou que a liberdade de Cleydson não compromete o processo e nem a segurança das partes envolvidas.
Veja a decisão:
