A Prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei solicitando autorização para contratar uma operação de crédito no valor de R$ 84 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o texto, os recursos são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e devem ser aplicados em obras e aquisição de equipamentos públicos estruturantes, com o objetivo de modernizar a infraestrutura urbana do município.
Ainda segundo o projeto, a prefeitura poderá oferecer como garantia cotas de repasses constitucionais, como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o limite necessário para assegurar o pagamento das parcelas e encargos da operação.
O valor deverá ser incorporado ao orçamento municipal, podendo ocorrer por meio de créditos adicionais, conforme a legislação vigente. O Executivo também solicita autorização para abrir créditos específicos destinados ao cumprimento das obrigações decorrentes do financiamento.
