Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) promete mudar as regras para a realização de grandes eventos em vias públicas da capital baiana. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (21) pelo vereador Daniel Alves (PSDB), quer obrigar os organizadores de maratonas, corridas de rua, desfiles, passeatas e eventos culturais ou esportivos a notificarem moradores e comerciantes com no mínimo cinco dias de antecedência sobre qualquer interdição total ou parcial do trânsito.
De acordo com o Bnews, a comunicação aos afetados precisará ocorrer de forma cumulativa, combinando diferentes canais. As produtoras deverão distribuir panfletos ou circulares diretamente nas caixas de correio, residências, estabelecimentos comerciais e portarias do perímetro afetado. Além da panfletagem, será obrigatória a veiculação de notas informativas em meios digitais de fácil acesso ou na imprensa local.
Penalidades e suspensão de autorizações
Os organizadores que descumprirem as exigências estarão sujeitos a punições severas. A sanção inicial prevê advertência por escrito na primeira infração, evoluindo para multas financeiras — que dobrarão em caso de reincidência.
O projeto prevê ainda a possibilidade de suspensão ou cassação da autorização municipal para a realização de edições futuras do evento em Salvador.
Na justificativa do projeto, o vereador Daniel Alves ressaltou que as atividades esportivas e culturais são vitais para a cidade, mas a falta de aviso prévio gera impactos negativos graves.
“Moradores, comerciantes, profissionais de entrega e serviços de saúde são surpreendidos por bloqueios repentinos, sons em alto volume e interdições de vias. Isso gera transtornos graves, como a impossibilidade de saída de veículos de garagens, prejuízos ao comércio local por falta de clientes e atrasos em serviços essenciais de socorro médico” Declarou Alves.
O projeto de lei segue agora para análise e parecer das comissões temáticas da Casa Legislativa antes de ser votado em plenário.
