O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de transportes pelo município de Itagibá, no sudoeste do estado. A apuração foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (21) pela Promotoria de Justiça local.
Segundo o MP, a investigação foi motivada por documentos encaminhados pela Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna. Entre os materiais analisados estão processos de pagamento, relatórios de serviços prestados, além de certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas relacionadas à empresa contratada. A análise inicial desse conjunto de documentos apontou indícios de falhas administrativas.
Apuração do BNews indica que, no período entre 2020 e 2025, a Prefeitura de Itagibá efetuou repasses que ultrapassam R$ 1,3 milhão à empresa Miranda Transportes e Serviços. Para o Ministério Público, os fatos descritos podem caracterizar afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa.
O inquérito civil tem como finalidade reunir elementos para avaliar a adoção de medidas extrajudiciais ou eventual propositura de ação judicial. Até o momento, não há responsabilização formal de agentes públicos ou da empresa envolvida, e a investigação segue em fase preliminar.
Além da instauração do procedimento, a promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick determinou o encaminhamento dos autos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), que ficará responsável pela elaboração de um laudo técnico a partir da documentação reunida.
A reportagem busca contato com os citados para obter posicionamentos oficiais. O espaço permanece aberto e o conteúdo será atualizado assim que houver manifestações.
