Pessoas em situação de vulnerabilidade social em Salvador têm até sexta-feira (16) para retirar, gratuitamente, a segunda via das certidões de nascimento e casamento. A ação acontece das 8h às 16h, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), no bairro do Comércio, com distribuição de senhas e prioridade garantida.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais. Na capital baiana, a ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o secretário municipal Júnior Magalhães, a medida reforça o compromisso com a inclusão social e o acesso a direitos básicos:
“A documentação civil é fundamental para garantir acesso a benefícios, políticas públicas e demais direitos.”
Carlos Magno, presidente da Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA), destaca que a Bahia lidera o índice de sub-registros no Nordeste, com 0,65%:
“Este mutirão busca tirar essas pessoas da invisibilidade social, garantindo cidadania e dignidade.”
A ação já tem impactado positivamente moradores da capital. A dona de casa Aline Mesquita, de 40 anos, aproveitou a oportunidade para obter a nova certidão de casamento, necessária para resolver pendências pessoais. Já a estudante Deise de Souza, de 45 anos, conseguiu regularizar a documentação da filha autista:
“Sem custo e com agilidade, atualizei os documentos da minha filha e das outras três também.”
Além das certidões, o mutirão oferece orientações jurídicas sobre outros direitos civis, como reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA).
A campanha segue até esta sexta-feira e é mais uma ferramenta para combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à cidadania em Salvador.
