Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita por meio do programa CNH Social. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de emprego e geração de renda.
Com as mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o Distrito Federal poderão utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todas as etapas do processo de habilitação dos beneficiários.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar com o CadÚnico atualizado e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo estado ou pelo Distrito Federal. A inscrição ou atualização do cadastro deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O benefício cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas das provas incluindo reteste, quando necessário e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Como o programa é executado pelos estados, cada Detran publica seus próprios editais com informações sobre número de vagas, período de inscrições, critérios de seleção e categorias contempladas. Por isso, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Detran de seu estado para verificar quando as inscrições estarão disponíveis.
