Contribuinte pode ser multado, mas tem direito a regularizar declaração e até receber restituição
Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda 2025 ainda pode e deve se acertar com o Fisco o quanto antes. A entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, acrescida de juros.
A regularização só é possível mediante o envio da declaração, que, além de obrigatória, pode ser vantajosa: cerca de 60% dos declarantes recebem restituição.
O serviço “Meu Imposto de Renda” permite verificar se há pendências e também possibilita fazer a declaração de maneira prática, com dados já preenchidos, por meio do aplicativo da Receita Federal ou do programa para computador.
Situação do CPF e fake news
Quem não entrega a declaração pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega”, mas não precisa temer boatos. A Receita Federal esclarece que essa pendência não bloqueia CPF, não impede casamento, nem restringe participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias ou mesmo prisão — desmentindo várias fake news que circulam nas redes sociais.
Segundo o Fisco, essa classificação não é uma punição, mas um alerta para que o contribuinte regularize sua situação. Além disso, empresas e órgãos públicos não podem impor restrições com base nesse status.
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a declaração ou ter dívida com o Fisco”, informou a Receita.
Quem precisa declarar
Devem apresentar a declaração as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, ou quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 com atividade rural.
Já quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2024 está isento — salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.
Balanço da Receita
Até as 23h59 do último dia do prazo (30), a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano. Destas:
- 56,5% resultaram em imposto a restituir;
- 22,2% em imposto a pagar;
- 21,2% ficaram sem imposto.
A maioria (83,2%) enviou a declaração pelo programa de computador, enquanto 11,7% optaram pelo preenchimento online, com armazenamento na nuvem da Receita, e 5,2% usaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Mais da metade (50,3%) utilizou a declaração pré-preenchida e 55,5% optaram pelo desconto simplificado.
As mulheres representaram 44,3% dos declarantes, e a média de idade foi de 47 anos.
Restituições
Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberam o primeiro lote de restituição — o maior da história em número de pessoas e volume financeiro. Ao todo, foram pagos R$ 11 bilhões, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.
O lote contemplou:
- 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix;
- 2.346.445 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 1.096.168 cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 240.081 com mais de 80 anos;
- 199.338 com deficiência, doença grave ou condição física severa.
Quem usou a combinação de pré-preenchida e Pix passou a ter prioridade na restituição este ano, mesmo sem previsão legal específica.
Retificações
Quem já declarou deve ficar atento: se identificar erros ou omissões, o próprio contribuinte pode enviar uma declaração retificadora a qualquer momento, evitando problemas futuros com a Receita.
