A venda e o consumo de bebidas alcoólicas terão regras diferentes durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A chamada Lei Seca eleitoral não é aplicada de forma nacional e as restrições são definidas pelos tribunais eleitorais ou, em alguns casos, pelos juízes responsáveis pelas zonas eleitorais.
Até a última atualização do levantamento, nove estados terão proibição de venda de bebidas alcoólicas: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
Em outros 14 estados e no Distrito Federal, não haverá restrição estadual para venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante a votação. A lista inclui Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Na Bahia, não existe uma proibição válida para todo o estado. Segundo o levantamento, a decisão é discricionária e pode ser tomada individualmente pelas zonas eleitorais. Até a última atualização da publicação, não havia um mapeamento completo das zonas e municípios que haviam adotado a restrição.
A mesma regra de decisão local é adotada em Goiás e Tocantins, onde juízes eleitorais podem estabelecer restrições específicas para suas respectivas zonas.
Estados com restrição
No Acre, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos das 0h às 16h de domingo (4), incluindo estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
No Amazonas, a restrição vale das 2h às 17h e inclui bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
No Ceará, a proibição foi estabelecida das 8h às 18h. Já no Maranhão, a restrição vale das 0h às 22h.
Em Mato Grosso, a proibição ocorre das 7h às 16h, enquanto no Piauí a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 0h às 18h.
No Amapá e em Roraima, os tribunais eleitorais confirmaram a proibição, mas, conforme o levantamento utilizado nesta matéria, os horários ainda não haviam sido informados.
No Pará, além da proibição da comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, também foram estabelecidas restrições a festas dançantes, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos.
Estados sem Lei Seca
Na Bahia, não existe uma proibição válida para todo o estado. Segundo o levantamento, a decisão é discricionária e pode ser tomada individualmente pelas zonas eleitorais. Até a última atualização da publicação, não havia um mapeamento completo das zonas e municípios que haviam adotado a restrição.
A mesma regra de decisão local é adotada em Goiás e Tocantins, onde juízes eleitorais podem estabelecer restrições específicas para suas respectivas zonas.
Não haverá restrição estadual à venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Em Rondônia, até a última atualização do levantamento, não havia sido identificado ato normativo estabelecendo uma proibição geral relacionada às eleições.
A chamada Lei Seca eleitoral tem como objetivo evitar situações de desordem nos locais de votação ou nas proximidades provocadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.
