O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, nesta terça-feira (24), o fim do estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, após a contenção de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). A medida, formalizada pela Portaria nº 809, marca a conclusão das ações sanitárias e a recuperação do status de país livre da doença, conforme informado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A emergência havia sido decretada em 16 de maio, com validade de 60 dias e abrangência de 10 km ao redor do foco. Com o término do período de vazio sanitário e ausência de novos casos, o Brasil finaliza o protocolo exigido pelos organismos internacionais.
Paralelamente, o Mapa atualizou a situação das restrições à exportação de carne de aves brasileiras, impostas por alguns países devido à gripe aviária. Ao todo, 17 nações já retiraram suas restrições, entre elas Japão, Argélia, Vietnã, Paraguai, Egito e República Dominicana.
Veja como está o cenário atual:
Suspensão total das exportações:
Albânia, Argentina, Canadá, Chile, China, Filipinas, Índia, Macedônia do Norte, Malásia, Mauritânia, Paquistão, Peru, Timor-Leste, União Europeia e Uruguai
Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul:
África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Armênia, Bahrein, Bielorrússia, Cazaquistão, Coreia do Sul, Cuba, Kuwait, México, Namíbia, Omã, Quirguistão, Reino Unido, Rússia, Tajiquistão, Turquia e Ucrânia
Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS):
Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia
Suspensão limitada à zona (regionalização):
Hong Kong, Maurício, Nova Caledônia, São Cristóvão e Nevis, Singapura, Suriname e Uzbequistão
O conceito de regionalização, adotado por alguns desses países, segue as diretrizes do Código Terrestre da OMSA e do Acordo SPS da OMC, permitindo a continuidade do comércio com base em áreas livres da doença.
O Ministério segue em diálogo com as autoridades sanitárias internacionais, reforçando a transparência e agilidade nas informações técnicas, com o objetivo de normalizar as exportações o quanto antes.
