Quatro meses antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em uma operação que investiga um esquema bilionário de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com o portal Metrópoles, o contrato foi firmado em dezembro de 2024 no valor mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil destinados ao escritório de Enrique. O escritório foi contratado para atuar institucionalmente junto a órgãos federais como uma forma de preservar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permite descontos automáticos nas aposentadorias de filiados.
Entre os órgãos citados estão a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio INSS, e também a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A assessoria do ministro disse, através de nota, que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Já Enrique Lewandowski declarou, também em nota, que o contrato se refere à “prestação de serviços na área do direito administrativo”, sem relação com processos criminais, e que o filho do ministro “jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça”.
O contrato é válido por 12 meses e prevê atuação consultiva e institucional para “evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS” e para acompanhar fiscalizações dos chamados ACTs, além de estipula a participação dos advogados em reuniões com autoridades de diferentes esferas, incluindo órgãos citados nas investigações.
