Servidores públicos estaduais da área da Educação poderão converter a licença-prêmio em pecúnia, ou seja, trocar o benefício por um valor em dinheiro. A medida foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A decisão contempla servidores das carreiras civis do Poder Executivo e integrantes do quadro do magistério público do ensino médio. Entre os profissionais incluídos estão analistas técnicos, técnicos administrativos, auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de unidades escolares estaduais.
Os servidores interessados já podem solicitar a conversão a partir desta sexta-feira (26). O pedido deve ser realizado nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A documentação necessária e os demais critérios para solicitação estão disponíveis no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Governo da Bahia, os requerimentos serão analisados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que deverá decidir sobre os pedidos até o último dia de cada mês.
Entre os critérios para a concessão está o limite anual estabelecido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE). A quantidade de conversões deverá respeitar o limite de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.
Outro requisito considerado é a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Segundo o governo estadual, a medida busca contribuir para a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando impactos no funcionamento da rede estadual de ensino e no calendário escolar.
