Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende criar regras obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol em espaços esportivos públicos e privados em todo o estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), tem como foco principal a proteção de crianças e adolescentes contra acidentes graves e tombamentos de estruturas.
A iniciativa ganha força no momento em que o debate sobre a segurança em áreas de lazer ganha atenção nacional. Um levantamento baseado em dados do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta que ao menos 107 acidentes com traves de futebol foram contabilizados no Brasil nos últimos 20 anos, resultando em 61 mortes. Mais de 90% das vítimas fatais eram crianças de até 12 anos.
O texto legislativo abrange escolas públicas e privadas, clubes, associações, além de quadras, ginásios, campos e estádios municipais ou estaduais.
Fixação obrigatória e vistorias periódicas
A proposta estabelece nove artigos com exigências claras para o funcionamento e a disponibilização dos equipamentos. As traves deverão estar obrigatoriamente presas ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com contrapeso eficaz que impossibilite qualquer risco de queda, respeitando os padrões técnicos de estabilidade e resistência.
Além disso, os administradores e responsáveis pelos locais serão obrigados a realizar inspeções periódicas na estrutura dos equipamentos. Caso seja identificada qualquer irregularidade ou risco de tombamento, a utilização da trave deve ser suspensa imediatamente até a devida regularização. Em espaços públicos e de uso coletivo, todas as vistorias deverão ser registradas em documento oficial.
A matéria segue agora para análise e parecer das comissões temáticas da Alba antes de ser levada para votação em plenário.
