O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Alagoinhas a suspensão das medidas de reordenamento da rede municipal de ensino que resultem no fechamento ou desativação de escolas da zona rural. A recomendação foi expedida no último dia 11.
No documento, a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins destacou que procedimentos essenciais devem ser adotados antes de qualquer eventual encerramento das atividades das unidades escolares. O início do ano letivo no município está previsto para a próxima segunda-feira, dia 23.
Entre as medidas recomendadas, está a elaboração de relatório técnico individualizado para cada escola, com justificativas administrativas e pedagógicas. O documento deve conter diagnóstico do impacto da ação, incluindo informações sobre deslocamento dos estudantes, condições de acesso e transporte, permanência escolar e possíveis consequências sociais nas comunidades rurais.
A promotora também orientou que as comunidades escolares afetadas sejam formalmente ouvidas, com registro das manifestações, e que todo o material produzido seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, responsável por emitir parecer sobre o eventual fechamento das unidades.
Segundo o MPBA, o Município iniciou o processo de reordenamento sem apresentar justificativas individualizadas para o fechamento de oito escolas. Além disso, o relatório encaminhado pelo Conselho Municipal de Educação teria se limitado à vistoria de apenas uma unidade de destino, sem manifestação específica sobre as demais escolas rurais.
