O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizará, no próximo dia 26 de maio, às 9h30, uma audiência pública para debater a fixação de tabela de preços nos serviços prestados por mototaxistas em Salvador.
O encontro acontecerá no auditório da sede do MPBA, no bairro de Nazaré, em Salvador, e integra um inquérito civil instaurado para apurar a ausência de tabela de preços na atividade de mototáxi na capital baiana.
Segundo o órgão, a falta de padronização pode favorecer cobranças arbitrárias e causar prejuízos aos consumidores.
A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart e será aberta à participação da sociedade civil.
De acordo com a promotora, o objetivo é promover um debate entre representantes do poder público, entidades da categoria e consumidores para buscar soluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Municipal nº 9.149/2016 e o Decreto Municipal nº 28.278/2017.
“As contribuições apresentadas servirão de subsídios para a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor, da transparência nas relações de consumo e do interesse público”, destacou Joseane Suzart.
Foram convidados representantes da Prefeitura de Salvador, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), do Procon Bahia, da Codecon, da Câmara Municipal de Salvador e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
Também participarão sindicatos e entidades representativas da categoria, como a Associação dos Motoristas e Motociclistas por Aplicativo da Bahia (Amaba), o Sindmab, o Sindmoto, a Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Apms) e a Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA).
