Em homenagem ao Dia dos Pais, o Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com o Metrô Bahia, promove nesta terça (5) e quarta-feira (6) uma ação especial na Estação Pirajá, em Salvador. Das 8h às 16h, a população poderá acessar gratuitamente serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA e atendimentos voltados à regularização do registro civil.
A iniciativa reúne os projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do MPBA e incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Também serão realizadas audiências para acordos relacionados à pensão alimentícia e à convivência familiar, priorizando soluções consensuais.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças foram registradas na Bahia sem o nome do pai na certidão de nascimento entre 2023 e 2025. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizados 3.764 registros no estado. Em Salvador, no mesmo período, 756 crianças nasceram sem o reconhecimento formal da paternidade.
A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif). Antes da realização do mutirão, o órgão fez um levantamento em 20 escolas municipais dos bairros de Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco, identificando 315 crianças sem o reconhecimento da paternidade. As famílias estão sendo contatadas para o agendamento das audiências, mas o atendimento também estará disponível para a demanda espontânea.
De acordo com a coordenadora do Caocif, promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, o reconhecimento da paternidade garante à criança o direito à identidade, à origem familiar e ao exercício pleno da cidadania, além de assegurar direitos como pensão alimentícia e sucessão.
Além dos serviços relacionados à paternidade, o projeto Viver com Cidadania oferecerá orientações para a regularização do registro civil e da documentação básica, ampliando o acesso da população a direitos e políticas públicas.
Projeto Paternidade Responsável
- Documento oficial de identificação com foto e CPF da pessoa adulta;
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
Projeto Viver com Cidadania
- Documento oficial de identificação com foto e CPF;
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito (original ou cópia).
Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA gratuitos, audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar, regularização do registro civil e atendimento do projeto Viver com Cidadania.
