O Ministério Público do Estado da Bahia acionou, na segunda-feira (13), uma ação civil pública contra a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda por práticas abusivas, como descontos indevidos em contas bancárias e cobranças não autorizadas.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação, a empresa atua com a venda de seguros e programas de fidelidade, atingindo principalmente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos.
A investigação teve início após denúncias de consumidores que identificaram débitos automáticos em contas bancárias e benefícios previdenciários, mesmo sem terem contratado qualquer serviço. Segundo o MPBA, os valores cobrados costumam ser baixos, o que dificulta a percepção e permite que a prática se prolongue por meses ou até anos. Em alguns casos, os descontos atingiram verbas de caráter alimentar, como aposentadorias.
Ainda conforme o órgão, a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovassem a regularidade das cobranças, mas não respondeu. Também não compareceu à audiência extrajudicial marcada para tentativa de acordo.
Na ação, o MPBA solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos descontos sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas. O órgão também pede que a empresa adote mecanismos mais seguros de contratação, com consentimento expresso dos consumidores.
Além disso, o Ministério Público requer a devolução dos valores cobrados indevidamente e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.
