O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de práticas abusivas e problemas sanitários na Barraca do Lôro, ponto tradicional localizado em Salvador.
A investigação teve início após um consumidor denunciar que, ao chegar ao local, foi obrigado a escolher entre duas formas de consumo: pagar R$ 50 com consumo livre ou R$ 80 para acessar um lounge, com exigência de gasto mínimo entre R$ 400 e R$ 1.200.
Além disso, a Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) apontou uma série de irregularidades no estabelecimento, como falhas em ralos, janelas, prateleiras, armazenamento inadequado de alimentos, problemas em câmaras frigoríficas, exaustores, esgoto e limpeza dos funcionários.
O site Reclame Aqui também registrou 13 queixas contra o local, incluindo mau atendimento, comida estragada, funcionários despreparados e aumentos abusivos nos preços.
O MP notificou a Barraca do Lôro para apresentar seus documentos constitutivos e se manifestar sobre as denúncias no prazo de 10 dias úteis. Também foi requisitada a apuração das irregularidades sanitárias apontadas pela VISA e marcada uma audiência para apresentação dos relatórios dos órgãos públicos envolvidos. A ação busca garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e assegurar os direitos dos frequentadores do local.
