Os pagamentos da nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9).
Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual.
Já o pagamento do precatório do FUNDEF beneficia cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada servidor, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Os repasses fazem parte do processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual FUNDEB, e resultam de acordos e decisões judiciais que garantiram ao Estado da Bahia o recebimento dos valores devidos pela União.
De acordo com a Secretaria da Educação, a iniciativa reforça a política de valorização dos profissionais da rede estadual e reconhece a contribuição de milhares de educadores para o fortalecimento da educação pública baiana.
“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício.
