O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à empresa Mercantil Rodrigues Ltda, integrante do Grupo Cencosud, a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo em suas unidades em Salvador.
A recomendação foi expedida no último dia 9 pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, após a instauração de procedimento administrativo que apura uma suposta prática de racismo por funcionários do estabelecimento contra um consumidor.
De caráter preventivo e orientador, a medida tem como objetivo garantir a igualdade racial e evitar práticas discriminatórias no atendimento ao público. Entre as ações recomendadas está a implementação, no prazo de até 180 dias, de um programa contínuo de capacitação para os funcionários, com foco em letramento racial, direitos humanos e atendimento sem discriminação.
A empresa também deverá comprovar a realização das capacitações por meio de documentação, como listas de presença, cronogramas e materiais utilizados.
Além disso, o MP-BA orienta que sejam revisados, em até 120 dias, os protocolos internos de abordagem e vigilância, assegurando que não haja seleção de clientes com base em critérios raciais ou sociais. As abordagens devem ser justificadas, respeitosas e proporcionais.
Outra medida prevista é o fortalecimento dos canais de denúncia, que deverão ser amplamente divulgados a funcionários e consumidores, garantindo confidencialidade e proteção contra retaliações. A empresa também deverá instituir procedimentos internos para apuração rápida de casos de discriminação, com adoção de medidas corretivas quando necessário.
A recomendação inclui ainda a criação de mecanismos de monitoramento contínuo do atendimento ao público, realização de auditorias internas e ações de comunicação que reforcem o compromisso com a igualdade racial. Também deverá ser fixado, em local visível, um comunicado de repúdio a práticas racistas, destacando que tais condutas são crime.
A população pode acionar o MP-BA por meio do Disque 127, pelo site oficial de atendimento ao cidadão ou pela Ouvidoria, através do número 0800 284 6803.
