Operação Faroeste: STJ torna ré desembargadora do TJ-BA por propina mais de R$ 2 milhões
Publicado em 7 de novembro de 2024 às 14:20
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Acusada pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Sandra Inês agora responde a uma ação penal no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais ligadas a disputas de terras no oeste baiano.
De acordo com a denúncia, a desembargadora e outros réus teriam favorecido uma empresa agropecuária em diversos processos judiciais, garantindo a ela a propriedade de imóveis rurais em troca de pagamentos que somariam aproximadamente R$ 4 milhões — sendo que cerca de R$ 2,4 milhões já teriam sido pagos. Além de Sandra Inês, outras quatro pessoas também foram denunciadas e responderão pelos mesmos crimes.
A Corte Especial do STJ também decidiu prorrogar o afastamento de Sandra Inês de suas funções até a conclusão do julgamento. Ela está afastada desde 2020, quando surgiram os primeiros indícios de envolvimento no esquema.
A defesa da magistrada afirma que todas as decisões foram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com as rendas declaradas.
