O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia realizada em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2. A medida garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução nos salários.
O texto também define as regras para o cálculo do valor do salário-hora dentro da redução gradual da carga horária semanal, preservando direitos e condições mais vantajosas já conquistadas pelas categorias:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada semanal passa a ser de 42 horas;
- A partir de 16 de dezembro de 2027: a carga horária cai para 40 horas semanais.
De acordo com o governo federal, as convenções e acordos de negociação coletiva continuam válidos para definir regras específicas conforme as necessidades de cada setor, desde que respeitem os limites previstos na Constituição e na nova regulamentação.
Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar portarias e normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação prática às novas regras.
Segundo estimativas do Executivo, a mudança deve beneficiar diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que hoje atuam no regime 6×1, além de outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais e passarão a ter a jornada reduzida conforme o cronograma.


