Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão ser beneficiadas pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto. A regulamentação da medida no estado foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O benefício começará a valer em dezembro, com impacto nas contas que vencerem a partir de janeiro de 2027.
A iniciativa é destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham, entre seus integrantes, pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inclusão dos beneficiários será automática, sem necessidade de solicitação, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Segundo a Embasa, cerca de 810 mil famílias atendem aos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação significativa em relação às aproximadamente 215 mil famílias atualmente contempladas pela tarifa social na Bahia.
Reajuste nas contas de água
A regulamentação também estabeleceu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa. O índice será aplicado de forma linear a todas as categorias de consumidores, nas tarifas cobradas a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, um imóvel da categoria residencial normal, com consumo mensal de até 6 metros cúbicos, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54. O aumento será de R$ 1,77 por mês.
Já os consumidores enquadrados na Tarifa Social pagarão metade desse valor, equivalente a R$ 23,27 mensais para o mesmo consumo.
O custeio do benefício seguirá o modelo previsto na legislação federal, que estabelece prioritariamente o subsídio cruzado, com a divisão dos custos entre as demais categorias de consumidores.
