O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de propostas para a economia, segurança, educação e estrutura de governo durante pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (8). Entre as principais medidas apresentadas estão o fim dos impostos sobre os produtos da cesta básica a partir de 2027, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a extinção da escala de trabalho 6×1 sem corte de salários.
No setor de transportes, o chefe do Executivo informou já ter enviado ao Congresso Nacional um projeto para garantir a gratuidade do transporte público urbano aos fins de semana.
Segurança pública, MEIs e economia popular
Na área da segurança, Lula confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória, após a aprovação da PEC da Segurança. A nova pasta terá o objetivo de integrar as forças policiais federais, estaduais e municipais no combate a facções criminosas e milícias.
Para os pequenos negócios e famílias endividadas, o governo anunciou três ações principais:
- Perdão de dívidas: Anistia de débitos de Microempreendedores Individuais (MEIs) com o governo federal.
- Renegociação familiar: Compra de dívidas de famílias junto a instituições financeiras.
- Prospera Mais: Programa de estímulo e crédito voltado a micro e pequenos empresários.
O presidente também defendeu o banimento definitivo das plataformas de apostas on-line (bets), afirmando que o fim dos sites já demonstra reflexos positivos na retomada do consumo e nas vendas do comércio.
Reforma do Judiciário e investimentos em educação
Durante a declaração, o presidente cobrou urgência na discussão de reformas política e do Poder Judiciário. Lula afirmou ser necessário restabelecer a credibilidade da Justiça brasileira e garantir uma magistratura isenta, sem conflitos de interesses e focada no combate à corrupção e ao crime organizado.
Na educação, o anúncio principal foi a criação do Pé-de-Meia Universitário, além da expansão da educação em tempo integral e do ensino técnico. O presidente declarou ainda o compromisso de manter a meta de investimentos públicos e privados acima de 20% do PIB e de avançar na redução da taxa de juros e no controle da dívida pública.
