A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de veículos de urgência que atuam a serviço da administração pública.
A proposta deverá beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização e operação de trânsito, além de veículos de combate a incêndios e salvamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 942/23, de autoria dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Segundo o relator, a isenção representa uma forma de valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público.
O que muda?
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir a isenção da taxa de renovação da CNH aos profissionais contemplados. A regulamentação do benefício ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Inicialmente, o projeto também previa gratuidade nos exames médicos e psicológicos exigidos para a renovação da carteira. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator.
