O Senado aprovou nesta quinta-feira (03) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta acaba com a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, após um acordo para destravar a pauta do Congresso.
Na quarta-feira (02), a Comissão Mista que analisou a medida provisória havia aprovado o texto com alterações. Entre as mudanças, está a criação de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.
Pelo texto aprovado, a primeira avaliação deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, as análises passarão a ocorrer a cada seis meses. O objetivo é identificar eventuais impactos sobre a economia e, caso necessário, estabelecer medidas de mitigação para os setores afetados.
A avaliação deverá considerar indicadores como geração de emprego e renda, arrecadação federal e os efeitos sobre a competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá analisar anualmente os efeitos do fim da cobrança. A partir de dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda, a avaliação deverá contemplar setores como têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
