O processo de compra e venda de veículos usados no Brasil passará por uma transformação digital completa. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027, que regulamenta a transferência de propriedade de automóveis de forma 100% eletrônica em todo o país.
A medida estabelece as diretrizes para integrar o procedimento ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e permitirá que todo o trâmite seja realizado diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Com as novas regras, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação do sistema que reunirá todas as etapas em um único fluxo virtual. Pelo celular, comprador e vendedor poderão registrar a intenção de venda, assinar digitalmente o documento de transferência, consultar e quitar débitos e taxas junto aos Detrans estaduais, além de agendar e validar a vistoria veicular obrigatória.
A norma também cria a modalidade eletrônica custodiada, um mecanismo de segurança em que o valor pago pelo veículo fica retido digitalmente e só é liberado ao vendedor quando a mudança de proprietário for efetivamente concluída no sistema.
Caso ocorra algum imprevisto e a operação não seja finalizada, a resolução garante o bloqueio e a devolução do dinheiro. O sistema contará com autenticação de dois fatores e rastreamento antifraude, acabando com a necessidade de etapas burocráticas presenciais em cartórios.
