O influenciador Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, sofreu uma nova derrota na disputa judicial contra o ex-empresário Allan Jesus. Nesta terça-feira (11), a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo influenciador e restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões.
A decisão também manteve a validade do contrato de representação artística firmado entre Luva de Pedreiro e Allan Jesus. Os desembargadores afastaram as alegações de analfabetismo funcional e lesão apresentadas pela defesa para contestar o acordo.
Segundo o tribunal, houve “ruptura unilateral e imotivada do contrato”, além de violação da cláusula de exclusividade. Com isso, a Justiça considerou que o influenciador descumpriu obrigações previstas no contrato e afastou irregularidades na atuação do ex-empresário.
A multa havia sido anteriormente reduzida para R$ 3,6 milhões, mas a ASJ Consultoria recorreu da decisão. Agora, o tribunal determinou o restabelecimento integral dos R$ 5,2 milhões, considerando que o valor foi previamente acordado entre as partes e não seria excessivo diante da dimensão econômica da relação e do potencial comercial do influenciador.
Além da multa, foram mantidas as condenações por danos materiais e morais. Luva de Pedreiro também deverá pagar custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação.
Com a soma da multa, indenizações, honorários, correção monetária e outros encargos, o impacto financeiro da condenação pode ultrapassar R$ 10 milhões. O processo registra ainda depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões como garantia de uma futura execução.
A decisão foi tomada por três desembargadores, todos favoráveis à manutenção das condenações. Ainda assim, o caso não está necessariamente encerrado, já que Luva de Pedreiro poderá apresentar novos recursos às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em questões constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF).
