A decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), divulgada na terça-feira, 25, em descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal levantou uma série de debates acerca, principalmente, do consumo da erva no cotidiano.
Entre as principais afirmações, estaria de que o fumo da planta teria sido totalmente “liberado” no país e que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. No entanto, as informações falaciosas ignoram, inclusive, os próximos passos que ainda serão tomados pelo Poder Judiciário sobre o assunto.
Dessa forma, os ministros ainda continuam debatendo critérios objetivos com a finalidade de diferenciar usuários de traficantes, como, por exemplo, a quantidade da droga que alguém pode portar sem ser enquadrado criminalmente. Essa decisão pode acontecer ainda nesta quarta-feira, 26.
Em entrevista ao Portal A TARDE, em março deste ano, o advogado e ativista Erik Torquato analisou a importância de estabelecer esses limites. Ele explicou que diferenciar usuário de traficante pode impactar muito positivamente na questão da criminalização da população mais vulneráveis.
“Aquelas pessoas que são presas com pequena quantidade de droga, teriam que ter uma prova mais robusta para condená-los como traficante, se essa posição permanecer e for confirmada. Isso pode implicar também em uma revisão criminal daqueles que eventualmente estão condenados com base apenas no depoimento do policial, em provas relativas à quantidade da substância, sem uma outra prova que garanta certeza da condenação do tráfico”, detalhou o advogado.
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
