A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou, nesta terça-feira (30), a lei que autoriza o uso do sistema de videomonitoramento urbano para identificar e autuar pessoas que realizarem o descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e outros materiais em vias públicas, terrenos baldios e áreas de uso comum.
A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT) e tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental no município.
De acordo com a legislação, poderão ser utilizadas imagens do sistema de videomonitoramento conveniado com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), além de outros equipamentos que venham a ser implantados pela prefeitura.
A identificação dos infratores poderá ser feita por meio de placas de veículos e outros elementos considerados idôneos. A fiscalização e a aplicação das autuações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos agentes responsáveis pela limpeza urbana.
Com a nova norma, o município busca ampliar o combate ao descarte irregular de lixo e entulho, prática que causa impactos ambientais, compromete a limpeza urbana e contribui para problemas como alagamentos e proliferação de doenças.
