O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi, de Caxias do Sul (RS), por suposto dano moral coletivo à população em situação de rua. Na ação, o órgão pede a condenação do parlamentar ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil.
Segundo o MPF, o vereador realizava abordagens frequentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social em diferentes pontos da cidade, registrando em vídeo relatos sobre dificuldades e necessidades para posterior divulgação em suas redes sociais.
De acordo com a ação, as entrevistas eram feitas sob a aparência de uma atuação institucional vinculada ao mandato parlamentar, o que poderia levar os entrevistados a acreditar que suas demandas seriam encaminhadas ao poder público. No entanto, conforme o Ministério Público, as necessidades relatadas não eram direcionadas aos órgãos responsáveis pela assistência social.
O MPF sustenta que as pessoas em situação de rua eram utilizadas como conteúdo para ampliar a visibilidade e o engajamento político do vereador. A ação cita, inclusive, o depoimento de um assessor do gabinete, que relatou a realização de reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações e discutir estratégias para ampliar o alcance dos vídeos.
Além da exposição pública, o órgão também menciona registros audiovisuais e outros elementos reunidos durante o inquérito civil que apontariam episódios de agressão física contra pessoas em situação de rua. Embora a eventual responsabilização criminal seja tratada em procedimentos específicos, o MPF considera esses fatos como agravantes do dano moral coletivo.
A ação tramita na Justiça Federal sob o argumento de que a conduta investigada afeta a integridade da política pública nacional voltada à proteção da população em situação de rua. O Ministério Público pede que eventual indenização seja destinada, preferencialmente, a programas e projetos voltados para esse público em Caxias do Sul.
