A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público da capital baiana ao longo de 2026.
Segundo a proposta enviada pelo Executivo, a maior parte dos recursos, equivalente a R$ 75 milhões, será destinada ao sistema convencional de ônibus. Os outros R$ 5 milhões deverão ser direcionados ao subsistema de transporte especial complementar.
De acordo com o prefeito Bruno Reis, a medida atende às exigências da Lei Municipal nº 9.872/2025, que determina a necessidade de autorização legislativa específica para a concessão de subsídios ao transporte coletivo em cada exercício financeiro.
A gestão municipal argumenta que o aporte financeiro tem como objetivo manter a modicidade tarifária, garantir a continuidade do serviço e minimizar os impactos provocados pelo aumento dos custos operacionais enfrentados pelas empresas do setor.
Ainda conforme o texto do projeto, o subsídio poderá ser utilizado sempre que a arrecadação obtida por meio das tarifas pagas pelos passageiros não for suficiente para cobrir os custos da operação. Nesses casos, o município ficaria autorizado a complementar os valores necessários para assegurar o funcionamento do sistema e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A proposta agora será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador antes de ser votada em plenário.
