A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do deputado Leo Prates sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto-base foi aprovado por 34 votos a 4 e agora segue para análise no plenário da Câmara, onde a expectativa é de votação ainda nesta quarta-feira.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária, sem diminuição salarial. Segundo o relatório, a mudança será feita em duas etapas de redução de duas horas cada.
A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da proposta. Já a segunda redução será aplicada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
Além disso, o texto prevê dois dias de descanso semanal, encerrando a tradicional escala 6×1. Conforme a proposta, o repouso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia de descanso.
A regra de transição foi construída em acordo entre o relator, integrantes do governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é defendida pela base governista, que argumenta que a mudança pode melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade.
Por outro lado, setores produtivos e parlamentares da oposição criticam a PEC e apontam possíveis impactos econômicos, como aumento nos custos de produção e prestação de serviços.
Os votos contrários ao texto foram registrados pelos deputados Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra.
