A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou, na noite desta quinta-feira (21), que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) determinou, em decisão liminar, a manutenção parcial do serviço de transporte coletivo em Salvador durante a paralisação dos rodoviários anunciada pela categoria para esta sexta-feira (22).
Segundo o órgão, a medida busca assegurar o funcionamento do sistema e reduzir impactos à população enquanto seguem as negociações entre trabalhadores e empresas. “Pela decisão, deverão circular ao menos 60% da frota nos horários de pico — das 4h30 às 8h30 e das 17h às 20h — e 40% nos demais períodos. A determinação foi tomada após audiências de conciliação realizadas pelo TRT não resultarem em acordo entre as partes”, disse a Semob, por meio de nota divulgada à imprensa.
Ainda de acordo com a secretaria, a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, responsável pelo caso, destacou que, “embora o direito de greve seja garantido pela Constituição, o transporte público é considerado serviço essencial, exigindo equilíbrio entre o direito de paralisação e a necessidade de preservar a mobilidade da população.”
“A decisão também proíbe bloqueios à saída de ônibus das garagens e determina que o movimento ocorra de forma pacífica. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil ao sindicato”, completou a Semob.
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