A Assembleia Legislativa da Bahia ( ALBA) começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a data da posse do governador e do vice-governador da Bahia. O texto foi publicado nesta terça-feira (19) e conta com a assinatura de 22 deputados estaduais, entre parlamentares da base governista e da oposição.
A proposta é de autoria da presidente da ALBA, Ivana Bastos, e prevê que os chefes do Executivo estadual passem a tomar posse no dia 6 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro, como estabelece atualmente a Constituição baiana.
Segundo a parlamentar, a medida busca adequar a Constituição do Estado à Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que definiu o dia 6 de janeiro como data de posse dos governadores em todo o país. Pela nova regra federal, a posse do presidente da República ocorrerá em 5 de janeiro.
Caso a PEC seja aprovada, os atuais mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues serão estendidos por alguns dias. Se reeleitos, ambos deixariam os cargos apenas em janeiro de 2031.
