A Agência Nacional de Aviação Civil orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento como documento válido para embarques domésticos no Brasil. A medida foi adotada após registros de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, enfrentarem dificuldades para embarcar utilizando o documento eletrônico.
A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e enviada às empresas que operam voos nacionais. Segundo a agência, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e devem ser reconhecidas nos aeroportos.
A iniciativa busca padronizar os procedimentos adotados pelas companhias aéreas e evitar novos constrangimentos causados por interpretações divergentes sobre a aceitação dos documentos digitais.
O avanço acompanha o crescimento da digitalização dos serviços dos cartórios na Bahia. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 5.214 em 2020 para 77.717 em 2025, um aumento de 1.390%.
Segundo a presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia, Samantha Carvalho, a padronização traz mais segurança para passageiros e operadores do sistema aéreo.
“Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental”, afirmou.
Ela também destacou que a certidão eletrônica deve ser apresentada preferencialmente no formato digital, diretamente pelo celular, já que a impressão do documento faz com que ele perca características de validação eletrônica.
As certidões digitais possuem mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.
A ANAC também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais para garantir a aplicação uniforme da medida em aeroportos de todo o país.
As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio da Registro Civil, além de estarem disponíveis presencialmente nos cartórios de Registro Civil da Bahia.
