A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição e voltou a ampliar a pressão pela abertura de um processo de impeachment contra o magistrado no Senado.
Integrantes da oposição afirmam que, desde agosto de 2025, já existe apoio suficiente para protocolar o pedido. Segundo os parlamentares, 41 senadores teriam assinado a proposta — número que representa a maioria absoluta da Casa.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, afirmou ao Poder360 que o processo depende apenas de decisão política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que a decisão de Moraes fortalece o discurso de interferência do Judiciário em medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria havia sido vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado por deputados e senadores, permitindo a entrada em vigor da norma.
O texto prevê mudanças na aplicação de penas e poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive investigados ligados ao ex-presidente Bolsonaro.
Ao determinar a suspensão da lei no último sábado (9), Moraes afirmou que o tema precisa ser analisado pelo plenário do STF diante de questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.
Com a decisão, eventuais benefícios previstos na nova legislação ficam suspensos até julgamento definitivo da Corte.
A ação contra a lei foi apresentada pelos partidos Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que integram a Federação Brasil da Esperança.
As siglas argumentam que a norma contraria dispositivos constitucionais e decisões anteriores do STF, além de defenderem a suspensão imediata dos efeitos da lei por motivo de urgência.
