A Justiça determinou a realização de melhorias na mobilidade urbana da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão prevê a implantação de novos pontos de ônibus e melhorias na estrutura já existente ao longo da rodovia.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, o MP recebeu denúncias de moradores sobre a precariedade do transporte público na região. Entre as reclamações estão a ausência de pontos de ônibus adequados e as grandes distâncias entre as paradas, que obrigam idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a percorrerem longos trajetos a pé.
De acordo com o promotor, alguns intervalos entre os pontos ultrapassam dois quilômetros. Além disso, os locais não contam com infraestrutura adequada, como cobertura contra chuva e sol, assentos, lixeiras e iluminação suficiente.
Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a Concessionária Litoral Norte S/A e a Agerba à elaboração de estudos técnicos e execução das obras necessárias para implantação de novos pontos de ônibus na região.
A decisão também determina a redução da distância entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.
Segundo Luciano Pitta, o crescimento populacional e imobiliário de Abrantes e Monte Gordo nas últimas décadas aumentou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região, tornando urgente a adequação da estrutura de transporte público.
