O Tribunal de Justiça do Ceará autorizou que instituições financeiras realizem o bloqueio de celulares em casos de inadimplência no pagamento dos aparelhos.
A decisão foi tomada após o governo do estado tentar barrar a prática. No início do ano, uma lei estadual havia sido sancionada para proibir que empresas bloqueassem aparelhos ou suspendessem o funcionamento de aplicativos e softwares. No entanto, o pedido para suspender a medida das instituições foi rejeitado.
De acordo com o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, o estado não comprovou risco de dano grave que justificasse a reversão imediata da liminar que favorece as empresas.
Com isso, permanece válida a autorização para que instituições financeiras possam bloquear os dispositivos em caso de falta de pagamento, enquanto a legislação estadual segue suspensa até julgamento final do caso pelo colegiado.
A decisão foi considerada uma vitória pela Associação Brasileira da Liberdade Econômica, que avalia o modelo como importante para ampliar o acesso ao crédito, especialmente para consumidores fora do sistema bancário tradicional.
Segundo a entidade, o bloqueio de aparelhos em caso de inadimplência é uma prática utilizada para garantir o financiamento de celulares. O presidente da associação, Luciano Timm, afirmou que a decisão reforça princípios como a livre iniciativa e a liberdade econômica, além de considerar o impacto do celular como ferramenta de trabalho e geração de renda.
