O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do programa “Pé na Escola”, desenvolvido pela Prefeitura de Salvador. A instauração da investigação foi oficializada nesta quinta-feira (9), por meio de portaria divulgada pelo órgão.
A apuração tem como foco o uso de recursos públicos destinados à educação infantil, diante de indícios de repasses considerados elevados para instituições privadas. Segundo o MPF, a prática pode configurar uma espécie de privatização indireta da rede municipal de ensino.
Criado durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto e ampliado na administração do atual prefeito Bruno Reis, o programa “Pé na Escola” tem como objetivo ofertar vagas para crianças de quatro e cinco anos em unidades privadas conveniadas, inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos.
De acordo com o documento do MPF, há suspeita de uso indevido de verbas públicas, o que pode se enquadrar como crime previsto no Código Penal. Inicialmente tratado como uma notícia de fato, o caso foi convertido em inquérito civil para aprofundamento das investigações, incluindo coleta de documentos e realização de diligências.
Educação infantil no centro da apuração
A investigação busca esclarecer se a política adotada pelo município tem priorizado o direcionamento de recursos para entidades privadas em prejuízo da estrutura da rede pública de educação infantil.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a prática pode violar princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Histórico de questionamentos
O programa já vinha sendo alvo de críticas e apontamentos. Problemas como atraso no credenciamento de instituições e o fechamento de unidades escolares foram registrados, a exemplo da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a reabertura imediata da unidade, que teve as atividades encerradas sem estudo prévio de viabilidade e sem o cumprimento de exigências legais. O órgão também orientou a anulação do ato administrativo que determinou o fechamento.
Segundo o MP-BA, com o encerramento das atividades, alunos foram direcionados para instituições privadas vinculadas ao programa “Pé na Escola”, mesmo havendo vagas disponíveis na rede pública da região.
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador foi procurada para comentar o caso, mas ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
