O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou nesta segunda-feira (30) que a Prefeitura de Salvador reabra imediatamente a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, e retome as aulas na unidade.
Segundo o órgão, a escola teve as atividades encerradas em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem o cumprimento das exigências legais. O MPBA também orientou o prefeito e o secretário municipal de Educação a anularem o ato administrativo que determinou o fechamento da unidade.
De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a escola permanecia em condições adequadas de funcionamento, com estrutura preservada e equipe disponível, mesmo após o encerramento das atividades.
Os estudantes foram transferidos para instituições privadas credenciadas pelo município por meio do programa Pé na Escola. No entanto, segundo o MPBA, a medida não se justifica, já que a rede municipal da região do Rio Sena teria capacidade para absorver toda a demanda da educação infantil.
Entre as unidades citadas pelo órgão como aptas a receber os alunos estão a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das escolas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.
O MPBA também recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas particulares até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam preenchidas.
Além disso, o órgão solicitou que a Prefeitura apresente os critérios legais usados para contratar vagas em escolas privadas, bem como relatórios de inspeção das unidades credenciadas, incluindo fotografias das instalações.
Segundo a recomendação, há indícios de que algumas das escolas privadas credenciadas no Rio Sena não possuem infraestrutura adequada para o ensino infantil, com problemas relacionados à acessibilidade, climatização e segurança. O documento aponta ainda que, de acordo com o Conselho Municipal de Educação, ao menos uma das unidades não possui autorização formal para funcionar.
