A Comissão de Direitos Humanos tem reunião prevista para esta quarta-feira (25), às 11h, com uma pauta que inclui discussões sobre segurança pública e garantias de direitos. Entre os temas, está a análise de uma proposta que trata da criação de um piso salarial nacional para policiais militares.
A iniciativa, registrada como SUG 14/2020, nasceu a partir de uma sugestão popular enviada por um cidadão do Rio de Janeiro por meio da plataforma e-Cidadania. Após alcançar mais de 20 mil apoios, o texto passou a ser considerado pelo Senado e pode ganhar status de proposição legislativa, caso receba parecer favorável.
Responsável pelo relatório, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defende que a medida avance no formato de uma proposta de emenda à Constituição, o que permitiria estabelecer regras mais amplas sobre o tema em nível nacional.
Na mesma sessão, os parlamentares também devem avaliar o PL 2.354/2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta busca coibir manifestações discriminatórias em espaços esportivos, como estádios, e recebeu alterações sugeridas pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
O texto propõe restrições a atitudes que atentem contra a dignidade humana, incluindo expressões de cunho racista, homofóbico, transfóbico, sexista ou xenófobo durante eventos esportivos.
Outro projeto que integra a pauta é o PL 4.381/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que trata do atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica em delegacias. A proposta estabelece diretrizes para garantir acolhimento adequado, com respeito às especificidades culturais e linguísticas dessas populações.
Entre as medidas previstas estão o atendimento reservado, suporte de equipes especializadas e a possibilidade de utilização de intérpretes quando necessário.
