A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério das Comunicações após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Entre as medidas solicitadas pela parlamentar está a suspensão por 30 dias do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT.
O ministério informou que a manifestação apresentada pela deputada será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad). Segundo a pasta, os técnicos irão avaliar os pontos levantados no pedido e seguir os procedimentos administrativos previstos na legislação antes de qualquer decisão.
Em nota, o órgão afirmou que a análise seguirá os trâmites legais para verificar se há elementos que justifiquem a abertura de processo ou eventual aplicação de sanções relacionadas à concessão pública de radiodifusão. “O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”, declarou a pasta.
A representação protocolada por Erika Hilton pede que o ministério apure se houve violação às regras que regem a radiodifusão no país e avalie possíveis medidas previstas em lei, que podem ir de advertência e multa até a suspensão de programação.
Além disso, a deputada também protocolou outros dois pedidos: uma investigação criminal contra Ratinho e uma ação por danos morais coletivos junto ao Ministério Público Federal. As medidas foram tomadas após declarações feitas pelo apresentador durante edição recente do programa, quando afirmou ser contrário à eleição da parlamentar para presidir a comissão por ela ser uma mulher trans.
Erika Hilton foi eleita presidente do colegiado na Câmara com 11 votos favoráveis e dez votos em branco, tornando-se a primeira mulher trans a comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
