A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que referendou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes ao negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
O julgamento ocorreu em sessão virtual nesta quinta-feira (5), no âmbito da Execução Penal (EP) 169. Os ministros entenderam que o ambiente prisional oferece condições adequadas para atender às necessidades médicas do ex-presidente.
A defesa solicitou a prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e outros problemas de saúde que exigiriam cuidados especiais.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido, defendendo que não havia justificativa para a concessão da medida.
Bolsonaro está custodiado em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo da Papuda.
Segundo relatório do Núcleo de Custódia da PM-DF e perícia da Polícia Federal, a unidade prisional atende às necessidades médicas do ex-presidente.
Entre 15 e 27 de janeiro de 2026, Bolsonaro recebeu atendimento médico permanente em 144 ocasiões. Nesse período, ele também realizou 13 sessões de fisioterapia e 33 caminhadas monitoradas.
Além disso, ele tem autorização para receber visitas da esposa, filhos, filha e enteada, tendo recebido 36 visitas solicitadas pela defesa. Advogados o atenderam em 29 dias, e houve assistência religiosa em quatro ocasiões.
Ao votar, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares antes da condenação definitiva. Segundo o ministro, também houve tentativa concreta de fuga, com rompimento do monitoramento eletrônico.
De acordo com o relator, esse comportamento impede a concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento consolidado do STF.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
