Eleitores que precisam emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é determinante para quem deseja participar das eleições de 2026 sem restrições.
Em entrevista ao site, o analista judiciário Jaime Neto reforçou que a data marca o encerramento de todos os principais serviços relacionados ao cadastro eleitoral.
“Dia 6 de maio é o último dia para o alistamento eleitoral, para a revisão do título e também para a correção de pendências que o eleitor tenha com a Justiça Eleitoral. Os principais serviços realizados nesse momento são o alistamento eleitoral, quando o eleitor vai tirar o título pela primeira vez, a revisão do título, quando pretende mudar o local de votação dentro do próprio município, e a transferência de domicílio, quando o eleitor muda de cidade. Todos esses serviços se encerram no dia 6 de maio”, afirmou.
Segundo ele, a orientação é que o eleitor verifique o quanto antes se há alguma pendência. A consulta pode ser feita pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).
Para quem vai emitir o título pela primeira vez ou ainda não realizou a biometria, o atendimento deve ser presencial. Na Bahia, o serviço está disponível em qualquer cartório eleitoral do estado e na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
“Se for tirar o título pela primeira vez, é importante comparecer presencialmente, porque será necessária a coleta da biometria. Já quem precisa apenas corrigir alguma pendência e já fez a biometria pode fazer o serviço on-line, pelo autoatendimento”, explicou Jaime.
Restrições para quem perder o prazo
O não cumprimento do prazo pode gerar uma série de impedimentos civis. De acordo com o analista, o eleitor com título cancelado ou pendências não resolvidas poderá enfrentar dificuldades que vão além do impedimento ao voto.
“Caso o eleitor não regularize sua situação e esteja com o título cancelado, ele não poderá votar e poderá ter dificuldades para tirar passaporte, receber salário se for servidor público, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em universidade ou escola pública. É muito importante que o eleitor esteja regularizado. O prazo é até o dia 6 de maio. As filas ainda estão pequenas, mas tendem a aumentar quando o prazo final estiver mais próximo”, alertou.
Atendimento virtual agiliza processo
Para quem já possui biometria cadastrada, o autoatendimento eleitoral é a forma mais rápida de resolver pendências. O serviço também está disponível no portal do TRE-BA.
“A forma mais rápida é pelo autoatendimento, no site do TRE-BA. Mas esse serviço pela internet só serve para o eleitor que vai regularizar pendência e que já fez a biometria.
Se o eleitor pretende tirar o título pela primeira vez ou ainda não coletou a biometria, é importante comparecer presencialmente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ou aos cartórios eleitorais, de segunda a sexta, das 8h às 18h, para ter o atendimento completo e ficar totalmente regularizado para as eleições de 2026. Lembrando que o prazo vai até o dia 6 de maio de 2026”, concluiu.
A recomendação é evitar deixar a regularização para os últimos dias, quando a tendência é de aumento na procura pelo atendimento presencial.
